HC 811580 - DECISAO

HC 811580 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto pela defesa.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.