HC 843034 - DECISAO

Nada a prover; o feito transitou em julgado em 13/11/2023, caracterizando o esgotamento da jurisdição desta Corte Superior, sendo o eventual cumprimento da decisão a ser buscado por reclamação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2024
Procedural Posture: Transitado Em Julgado Em 13/11/2023
Outcome: Nada a prover.

Case Brief

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Procedural Posture

Transitado Em Julgado Em 13/11/2023

Ratio Decidendi

Nada a prover; o feito transitou em julgado em 13/11/2023, caracterizando o esgotamento da jurisdição desta Corte Superior, sendo o eventual cumprimento da decisão a ser buscado por reclamação.

Court Disposition

Nada a prover.

Orders

Eventual cumprimento da decisão aqui proferida deve ser buscado pela via cabível, qual seja a reclamação.
Publique-se.