REsp 2129982 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate

Orders

Publique-se.
Intime-se.