RHC 192067 - DECISAO

RHC 192067 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência constante da Petição n. 00186072/2024 e formulado à fl. 513, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Outcome
Desistência homologada nos termos da Petição n. 00186072/2024.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência constante da Petição n. 00186072/2024 e formulado à fl. 513, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos da Petição n. 00186072/2024.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 513.
  • Publique-se.