EREsp 2135500 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão unipessoal e determinou-se a conversão do feito em recurso especial para melhor análise da matéria.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Unipessoal E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Decisão unipessoal reconsiderada; conversão em recurso especial determinada.
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Unipessoal E Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão unipessoal e determinou-se a conversão do feito em recurso especial para melhor análise da matéria.
Court Disposition
Decisão unipessoal reconsiderada; conversão em recurso especial determinada.
Orders
- Conversão em recurso especial para melhor análise da matéria
- Publique-se
Full Case Text
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