HC 836275 - DECISAO

HC 836275 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Impetração / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Impetração / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência da impetração

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.