AREsp 2502800 - DECISAO

AREsp 2502800 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é devido converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é devido converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se