AREsp 2016225 - DECISAO
Não tendo sido interposto recurso contra os acórdãos de fls. 1656/1667, certifique a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado o seu trânsito em julgado, com posterior baixa dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos
- Outcome
- Certificado o trânsito em julgado e determinada a baixa dos autos; análise da petição prejudicada; intimem-se.
Case Brief
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Procedural Posture
Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos
Legal Issues
- 1 ausência de interposição de recurso
- 2 trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Não tendo sido interposto recurso contra os acórdãos de fls. 1656/1667, certifique a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado o seu trânsito em julgado, com posterior baixa dos autos.
Court Disposition
Certificado o trânsito em julgado e determinada a baixa dos autos; análise da petição prejudicada; intimem-se.
Orders
- Certifique a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado o trânsito em julgado dos acórdãos de fls. 1656/1667, com posterior baixa dos autos.
- Prejudicada a análise da petição de fls.1676/1677.
Full Case Text
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