AR 7689 - DECISAO

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 3; o feito deve ser distribuído independentemente do transcurso do prazo; determina-se publicação e intimações.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2024
Outcome: Gratuidade de justiça deferida; distribuição do feito independentemente do transcurso do prazo; publicação e intimações ordenadas.

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Ratio Decidendi

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 3; o feito deve ser distribuído independentemente do transcurso do prazo; determina-se publicação e intimações.

Court Disposition

Gratuidade de justiça deferida; distribuição do feito independentemente do transcurso do prazo; publicação e intimações ordenadas.

Orders

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 3.
Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.