AREsp 2347730 - DECISAO

AREsp 2347730 - DECISAO

Diante dos argumentos expostos nas razões recursais, reconsiderou-se a decisão monocrática e declarou-se prejudicado o agravo interno, determinando-se o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Conclusos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão agravada, julgando prejudicado o agravo interno; autos retornem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial.

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Conclusos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  2. 2 Não conhecimento do recurso especial
  3. 3 Reconsideração da decisão monocrática

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos expostos nas razões recursais, reconsiderou-se a decisão monocrática e declarou-se prejudicado o agravo interno, determinando-se o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada, julgando prejudicado o agravo interno; autos retornem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Retornem-se os autos conclusos para apreciação do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.