Rcl 47214 - DECISAO

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Por certidão de fl. 113, intime-se a parte reclamante para que, em 15 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Resolução STJ/GP n. 2/2017 e da Instrução Normativa STJ/GP n. 1/2024; após o recolhimento, determine-se a distribuição do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Outcome
Intime-se a parte reclamante para que comprove o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15 dias; recolhidas as custas, distribua-se o feito; publique-se; intimem-se.

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Legal Issues

  1. 1 comprovação do recolhimento das custas judiciais

Ratio Decidendi

Por certidão de fl. 113, intime-se a parte reclamante para que, em 15 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Resolução STJ/GP n. 2/2017 e da Instrução Normativa STJ/GP n. 1/2024; após o recolhimento, determine-se a distribuição do feito.

Court Disposition

Intime-se a parte reclamante para que comprove o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15 dias; recolhidas as custas, distribua-se o feito; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Intime-se a parte reclamante para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 15 de janeiro de 2024).
  • Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.