HC 896231 - DECISAO
O Tribunal homologou o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência do julgamento de agravo regimental
Ratio Decidendi
O Tribunal homologou o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA às fls. 89/95, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment