REsp 2132872 - DECISAO

REsp 2132872 - DECISAO

Converto o agravo em recurso especial e determino que, após a reautuação, o feito seja encaminhado ao Ministério Público para parecer; determino, ainda, a publicação e a intimação das partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo convertido em recurso especial; após a reautuação, encaminhar ao Ministério Público para parecer; publicar-se; intimem-se.

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Converto o agravo em recurso especial e determino que, após a reautuação, o feito seja encaminhado ao Ministério Público para parecer; determino, ainda, a publicação e a intimação das partes.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial; após a reautuação, encaminhar ao Ministério Público para parecer; publicar-se; intimem-se.

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial.
  • Após a reautuação, encaminhe-se ao Ministério Público, para parecer.