Rcl 47172 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência apresentado às fls. 91/92 e determino o arquivamento dos autos.
- Parties
- União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência apresentado às fls. 91/92 e determino o arquivamento dos autos.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
União
Legal Issues
- 1 desistência do pedido
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência apresentado às fls. 91/92 e determino o arquivamento dos autos.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência apresentado às fls. 91/92 e determino o arquivamento dos autos.
Orders
- Homologo o pedido de desistência apresentado às fls. 91/92.
- Determino o arquivamento dos autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment