RHC 188696 - DECISAO

RHC 188696 - DECISAO

Considerando que a irresignação contra a decisão de liminar, com o julgamento do mérito na mesma ocasião, resultou na perda do objeto, o pedido de reconsideração é julgado improcedente por prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Interlocutória
Outcome
Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade
  3. 3 reconsideração de decisão de liminar

Ratio Decidendi

Considerando que a irresignação contra a decisão de liminar, com o julgamento do mérito na mesma ocasião, resultou na perda do objeto, o pedido de reconsideração é julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.