AREsp 2514028 - DECISAO

AREsp 2514028 - DECISAO

Ao ser noticiada a celebração de acordo entre as partes, não subsiste mais o interesse recursal, caracterizando-se a perda de objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e remetido à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Outcome
Recurso prejudicado

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso por celebração de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Ao ser noticiada a celebração de acordo entre as partes, não subsiste mais o interesse recursal, caracterizando-se a perda de objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e remetido à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Determino a baixa à origem para homologação do acordo.
  • Publique-se.