RHC 196784 - DECISAO

RHC 196784 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 258, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 258.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 258, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 258.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.