REsp 2139718 - DECISAO

REsp 2139718 - DECISAO

Foram tornadas sem efeito as decisões indicadas para conhecer do agravo interposto por FABIANO MARTINS e FABIANO MARTINS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MICROEMPRESA e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: FABIANO MARTINS; Agravante: FABIANO MARTINS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Torno sem efeito as decisões proferidas nos autos indicados e determino a reautuação do agravo como recurso especial

Case Brief

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Parties

FABIANO MARTINS

Agravante

FABIANO MARTINS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MICROEMPRESA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo
  2. 2 reautuação de agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Foram tornadas sem efeito as decisões indicadas para conhecer do agravo interposto por FABIANO MARTINS e FABIANO MARTINS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MICROEMPRESA e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Torno sem efeito as decisões proferidas nos autos indicados e determino a reautuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas às e-STJ fls. 459-469; 491-492; e 538-540
  • Determinar a reautuação do agravo interposto por FABIANO MARTINS e FABIANO MARTINS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MICROEMPRESA como recurso especial