AREsp 2320966 - DECISAO

AREsp 2320966 - DECISAO

Havendo petição que informa homologação judicial de acordo entre as partes, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso em razão de acordo homologado judicialmente

Ratio Decidendi

Havendo petição que informa homologação judicial de acordo entre as partes, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.