HC 903280 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente ADRIANA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA à fl. 64, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: ADRIANA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
ADRIANA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente ADRIANA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA à fl. 64, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment