RHC 193875 - DECISAO
O relator homologou o pedido de desistência do recurso em habeas corpus formulado pela defesa às fls. 138-147.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência de recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O relator homologou o pedido de desistência do recurso em habeas corpus formulado pela defesa às fls. 138-147.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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