REsp 2136125 - DECISAO

REsp 2136125 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Para Exame Da Matéria Em Debate
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Para Exame Da Matéria Em Debate

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  2. 2 Melhor exame da matéria em debate
  3. 3 Futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se