REsp 2036664 - DECISAO

REsp 2036664 - DECISAO

Considerando que o feito foi enviado equivocadamente a esta Corte, os autos devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal e deve ser dada baixa na distribuição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Outcome
Autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal; baixa na distribuição.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Feito enviado equivocadamente a esta Corte

Ratio Decidendi

Considerando que o feito foi enviado equivocadamente a esta Corte, os autos devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal e deve ser dada baixa na distribuição.

Court Disposition

Autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal; baixa na distribuição.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
  • Dê-se baixa na distribuição.