AREsp 2498106 - DECISAO

AREsp 2498106 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e diante da informação de realização de acordo e do pedido de extinção do processo, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: JOSÉ ROSITO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravado o agravo em recurso especial; agravo julgado prejudicado.

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROSITO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e diante da informação de realização de acordo e do pedido de extinção do processo, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravado o agravo em recurso especial; agravo julgado prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.