REsp 2124061 - DECISAO

REsp 2124061 - DECISAO

Como, após a interposição do recurso especial, o juízo singular julgou extinta a pena de multa na execução (processo n. 1033635-33.2022.8.26.0050), restou configurada a perda do interesse de agir do recorrente, tornando o recurso especial prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL THERESE BORGES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL THERESE BORGES DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 perda do interesse de agir do recorrente
  3. 3 extinção da pena de multa na execução

Ratio Decidendi

Como, após a interposição do recurso especial, o juízo singular julgou extinta a pena de multa na execução (processo n. 1033635-33.2022.8.26.0050), restou configurada a perda do interesse de agir do recorrente, tornando o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso especial, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.