REsp 2140727 - DECISAO

REsp 2140727 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se que os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial serão aferidos no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se que os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial serão aferidos no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos.
  • Converter o Agravo em Recurso Especial.