AREsp 2485283 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pela parte agravante, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos ao Tribunal de origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2024
Procedural Posture: Recurso / Desistência Homologada
Outcome: Homologado pedido de desistência do recurso.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

1 desistência do recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pela parte agravante, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Homologado pedido de desistência do recurso.

Orders

Homologo o pedido de desistência do recurso.
Certifique-se o trânsito em julgado.