REsp 1889372 - DECISAO

Parties: Recorrente: UNIÃO; Recorrido: CONDOMÍNIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Omissão
Outcome: Parcial provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Eg. Tribunal estadual para que se pronuncie sobre o ponto omisso (violação do art. 535 do CPC/73).

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Parties

UNIÃO

Recorrente

CONDOMÍNIO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Omissão

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Eg. Tribunal estadual para que se pronuncie sobre o ponto omisso (violação do art. 535 do CPC/73).

Orders

Determino a remessa dos autos ao Eg. Tribunal estadual para que se pronuncie sobre o ponto omisso.
Publique-se.