REsp 1992200 - DECISAO
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da concordância da parte recorrente, configurou-se perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.
- Parties
- Peticionante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Parte Recorrente: Jose Abu Jamra (espólio)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso; Remessa À Primeira Instância
- Outcome
- Julgou-se prejudicado o recurso e determinou-se a remessa dos autos à primeira instância para as providências necessárias.
Case Brief
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Parties
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Peticionante
Jose Abu Jamra (espólio)
Parte Recorrente
Procedural Posture
Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso; Remessa À Primeira Instância
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da concordância da parte recorrente, configurou-se perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.
Court Disposition
Julgou-se prejudicado o recurso e determinou-se a remessa dos autos à primeira instância para as providências necessárias.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Full Case Text
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