HC 439057 - DECISAO
Considerando a inexistência de manifestação dos agravantes quanto ao teor do despacho exarado à fl. 2.995, julgo prejudicado o agravo regimental.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2024
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Inexistência de manifestação dos agravantes quanto ao teor do despacho exarado à fl. 2.995 e consequente prejuízo do agravo regimental.
Ratio Decidendi
Considerando a inexistência de manifestação dos agravantes quanto ao teor do despacho exarado à fl. 2.995, julgo prejudicado o agravo regimental.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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