AREsp 2519045 - DECISAO

AREsp 2519045 - DECISAO

Verificada a homologação judicial do acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no prosseguimento do recurso, devendo o recurso ser julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 homologação judicial de acordo
  2. 2 perda superveniente de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a homologação judicial do acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no prosseguimento do recurso, devendo o recurso ser julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.