HC 903270 - DECISAO
Dada a insuficiente instrução do feito, não saneada a contento e em tempo hábil, o recurso (agravo regimental) não foi conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Não conheço do agravo regimental.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 insuficiente instrução do feito que impede o conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
Dada a insuficiente instrução do feito, não saneada a contento e em tempo hábil, o recurso (agravo regimental) não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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