AR 7710 - DECISAO

AR 7710 - DECISAO

Intime-se a parte autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual em razão de não haver procuração outorgada ao advogado subscritor, conforme certidão de fl. 322, considerando o pedido de gratuidade de justiça (fl. 13).

Parties
Autor: parte autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Intimação Para Regularizar Representação Processual
Outcome
Intime-se a parte autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte autor

Autor

Procedural Posture

Intimação Para Regularizar Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial
  2. 2 necessidade de regularização da representação processual diante do pedido de gratuidade de justiça (fl. 13)

Ratio Decidendi

Intime-se a parte autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual em razão de não haver procuração outorgada ao advogado subscritor, conforme certidão de fl. 322, considerando o pedido de gratuidade de justiça (fl. 13).

Court Disposition

Intime-se a parte autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual.

Orders

  • Intime-se a parte autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual.
  • Publique-se.