RHC 143410 - DECISAO

RHC 143410 - DECISAO

Determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 dias, manifestar se mantém o interesse no julgamento, com a advertência de que a inércia implicará presunção de desinteresse e o consequente julgamento do recurso como prejudicado; após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, devem retornar os autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso / Intimação Para Manifestação Sobre Interesse No Julgamento
Outcome
Intimação da parte recorrente para manifestar interesse no prazo de 5 dias; presunção de desinteresse e julgamento prejudicado do recurso em caso de inércia; retorno dos autos conclusos após o prazo; publicação.

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Procedural Posture

Recurso / Intimação Para Manifestação Sobre Interesse No Julgamento

Ratio Decidendi

Determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 dias, manifestar se mantém o interesse no julgamento, com a advertência de que a inércia implicará presunção de desinteresse e o consequente julgamento do recurso como prejudicado; após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, devem retornar os autos conclusos.

Court Disposition

Intimação da parte recorrente para manifestar interesse no prazo de 5 dias; presunção de desinteresse e julgamento prejudicado do recurso em caso de inércia; retorno dos autos conclusos após o prazo; publicação.

Orders

  • Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, informar se permanece o interesse no julgamento do feito, sob pena de, em caso de inércia, ser presumido o desinteresse e, consequentemente, ser julgado prejudicado o recurso.
  • Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.