REsp 2143284 - DECISAO

REsp 2143284 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do processo para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial