HC 865607 - DECISAO

HC 865607 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente GUILHERME DE AGUIAR às fls. 180/181, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GUILHERME DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUILHERME DE AGUIAR

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente GUILHERME DE AGUIAR às fls. 180/181, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente GUILHERME DE AGUIAR às fls. 180/181, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.