AREsp 2055861 - DECISAO
HOMOLOGO a desistência do recurso em razão da petição da Defensoria Pública da União que alegou que o protocolo do agravo interno ocorreu por erro material.
- Parties
- Peticionante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Petição / Homologação De Desistência Do Recurso
- Outcome
- HOMOLOGO a desistência do recurso.
Case Brief
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Parties
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Peticionante
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência Do Recurso
Legal Issues
- 1 Desconsideração de petição de agravo interno por erro material
Ratio Decidendi
HOMOLOGO a desistência do recurso em razão da petição da Defensoria Pública da União que alegou que o protocolo do agravo interno ocorreu por erro material.
Court Disposition
HOMOLOGO a desistência do recurso.
Orders
- Homologo a desistência do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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