REsp 2140744 - DECISAO
O Tribunal conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, por entender necessário melhor exame do objeto do recurso e das circunstâncias da lide, determinando a reautuação sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, por entender necessário melhor exame do objeto do recurso e das circunstâncias da lide, determinando a reautuação sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determina-se a reautuação do processo.
- Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
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