REsp 1931405 - DECISAO

O Recurso Especial foi julgado prejudicado; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o pedido de substituição da Carta de Fiança.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Declarado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Pedido De Substituição Da Carta De Fiança
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre o pedido de substituição da Carta de Fiança; Recurso Especial declarado prejudicado.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Declarado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Pedido De Substituição Da Carta De Fiança

Legal Issues

1 prejudicialidade do Recurso Especial
2 pedido de substituição da Carta de Fiança

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi julgado prejudicado; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o pedido de substituição da Carta de Fiança.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre o pedido de substituição da Carta de Fiança; Recurso Especial declarado prejudicado.

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre o pedido de substituição da Carta de Fiança