EREsp 2144483 - DECISAO

EREsp 2144483 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais devido à necessidade de melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno