REsp 2144685 - DECISAO

REsp 2144685 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria e m debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria e m debate.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.