AREsp 2410130 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da informação do agravante sobre a extinção dos créditos pelo pagamento e da ausência de manifestação do Município de Cuiabá, determinando-se a baixa dos autos à origem para as demais providências.

Parties
Agravante: MARIO ZANATTA; Município de Cuiabá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.

Case Brief

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Parties

MARIO ZANATTA

Agravante

Município de Cuiabá

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Extinção dos créditos pelo pagamento
  2. 2 Perda de objeto do recurso por pagamento

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da informação do agravante sobre a extinção dos créditos pelo pagamento e da ausência de manifestação do Município de Cuiabá, determinando-se a baixa dos autos à origem para as demais providências.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.