CC 195649 - DECISAO
Acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos em razão de certidão (fl. 321) que informa a existência de instrumento de procuração com outorga de poderes ao Dr. Rodrigo Giostri da Cunha, para tornar sem efeito a decisão de fls. 297-298.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Outcome
- Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão de fls. 297-298 tornada sem efeito.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos em razão de certidão (fl. 321) que informa a existência de instrumento de procuração com outorga de poderes ao Dr. Rodrigo Giostri da Cunha, para tornar sem efeito a decisão de fls. 297-298.
Court Disposition
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão de fls. 297-298 tornada sem efeito.
Orders
- Tornar sem efeito a decisão de fls. 297-298.
- Após, voltem os autos conclusos ao gabinete.
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