HC 862436 - DECISAO

HC 862436 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Parties
Paciente: BARBARA LACERDA DE SOUZA DONATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
homologo o pedido de desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BARBARA LACERDA DE SOUZA DONATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência do habeas corpus

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.