REsp 2146330 - DECISAO

REsp 2146330 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo e requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.