RHC 197702 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Petição / Pedido De Desistência Da Interposição Do Recurso; Homologação E Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Pedido De Desistência Da Interposição Do Recurso; Homologação E Arquivamento

Legal Issues

1 desistência da interposição do recurso

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.