Rcl 44414 - DECISAO

Rcl 44414 - DECISAO

O recurso extraordinário foi declarado prejudicado em razão da perda de seu objeto, nos termos da petição do recorrente e do manifestação favorável do Estado.

Parties
Peticionário: JOÃO CUSTÓDIO DOS SANTOS; Manifestante: ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Declaro prejudicado o recurso extraordinário de fls. 262-278.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO CUSTÓDIO DOS SANTOS

Peticionário

ESTADO DE SANTA CATARINA

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 extinção do recurso pela perda de seu objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso extraordinário

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário foi declarado prejudicado em razão da perda de seu objeto, nos termos da petição do recorrente e do manifestação favorável do Estado.

Court Disposition

Declaro prejudicado o recurso extraordinário de fls. 262-278.

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso extraordinário de fls. 262-278.
  • Publique-se.