REsp 2144228 - DECISAO

REsp 2144228 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação; publicação e intimação.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação; publicação e intimação.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial