REsp 2144225 - DECISAO

REsp 2144225 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Admissibilidade do agravo e conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.