REsp 2144225 - DECISAO
Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo e conversão em recurso especial
Ratio Decidendi
Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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