HC 876623 - DECISAO

HC 876623 - DECISAO

Julgo prejudicado este agravo regimental e homologo a desistência requerida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental e homologo a desistência requerida.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado este agravo regimental e homologo a desistência requerida.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental e homologo a desistência requerida.

Orders

  • Homologo a desistência requerida.
  • Publique-se.